Q825093 - UNESPAR - 2019 - FOZTRANS - Advogado

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu (Lei Complementar Municipal N.º 17/1993, assinale a alternativa INCORRETA:

a) No caso de acumulação legal, o estágio probatório deve ser cumprido em relação a cada cargo para o qual prestou concurso público
b) O tempo de serviço em outro cargo público exime o servidor do cumprimento do estágio probatório no novo cargo.
c) O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado de ofício
d) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de carreira adquirirá estabilidade no serviço ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício
e) Em qualquer hipótese, a readaptação não poderá acarretar aumento ou redução do vencimento básico e vantagens pessoais, sendo-lhe assegurada a diferença, se for o caso

Legislação Municipal