Q824645 - FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público

Conforme previsão expressa da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação é efetivado mediante educação básica obrigatória e gratuita na faixa etária dos

a) 6 aos 17 anos.
b) 4 aos 17 anos.
c) 5 aos 14 anos.
d) 6 aos 14 anos.
e) 5 aos 17 anos.

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Direito Constitucional