Suponha que a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) do Rio de Janeiro tenha um programa de acompanhamento de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e que acione a Defensoria Pública do Estado (DPE) para desenvolver algumas ações desse programa. Em vista disso, a SEDH descentraliza créditos orçamentários para que a DPE execute as ações previstas.
Esse ato de descentralização de créditos é denominado:
