Q824550 - FGV - 2021 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar

Considere uma situação na qual o Governo do Ceará tenha a intenção de criar uma empresa pública de fomento, visando a auxiliar o desenvolvimento do Estado. Acerca dessa empresa pública, assinale a afirmativa correta.

a) Será uma pessoa jurídica de direito privado, devendo sua criação ser autorizada por lei.
b) Será uma pessoa jurídica de direito público, devendo ser criada por lei específica.
c) Será um consórcio interno, devendo ser criado por decreto.
d) Será uma delegatária, devendo ser instituída por convênio.
e) Não possuirá personalidade jurídica, devendo ter a criação autorizada por portaria.

Q824550 - FGV - 2021 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar

Direito Administrativo