Q823942 - SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Contador

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/00), define uma empresa estatal dependente. Quanto à definição correta de empresa dependente, assinale a alternativa correta.

a) Cujo capital participe um ente da Federação, independentemente de ter ou não a maioria do capital com direito a voto
b) Cujo capital pertença inteiramente a um ente da Federação
c) Que receba do ente de Federação que a controla recursos financeiros para pagamentos de despesas de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária
d) Cuja maioria do capital votante pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação

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Administração Financeira e Orçamentária