Q822493 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - PGE-PB - Procurador

Com base na Lei Orgânica da PGE/PB (Lei Complementar estadual n.º 86/2008), assinale a opção correta

a) É prevista a representação judicial, pela PGE/PB, dos Poderes Judiciário e Legislativo estaduais, bem como do Ministério Público e do Tribunal de Contas estaduais
b) O procurador que emitir parecer poderá ser responsabilizado pelo conteúdo da sua manifestação em caso de dolo, erro grosseiro, comprovada má-fé, culpa leve ou fundamentada dissidência de opinião.
c) Inexiste previsão de corregedoria da PGE/PB, sendo a atividade de correição realizada pela Corregedoria-Geral do Estado da Paraíba.
d) É expressamente vedado ao procurador do estado da Paraíba o exercício de advocacia privada
e) É previsto prazo especial, de cinco anos, para o estágio probatório de procurador

Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados