Q82048 - FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

É correto afirmar que as Leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, ou aumento de sua remuneração, são de iniciativa privativa do Presidente

a) do Tribunal Superior Eleitoral.
b) da República.
c) do Supremo Tribunal Federal.
d) da Câmara dos Deputados.
e) do Senado Federal.

Q82048 - FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Direito Constitucional