Q819670 - NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Investigador de Polícia e Papiloscopista

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Presidente da República, nas suas funções de chefia de Estado e de governo:

a) fixar e modificar os efetivos da Forças Armadas.
b) decretar e executar o estado de sítio.
c) prover os cargos públicos federais.
d) resolver definitivamente sobre acordos e tratados internacionais.
e) criar e extinguir Ministérios e órgãos da Administração Pública.