Q816603 - VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Administração de Empresas

De acordo com o parágrafo § 2o do art. 3o da Lei no 12.846/2013, os dirigentes ou administradores somente serão responsabilizados por atos ilícitos

a) na medida da sua culpabilidade
b) se atuarem nas pessoas jurídicas sob o registro de Diretor Estatutário, uma vez que não possui a real condição de empregado.
c) se atuarem nas pessoas jurídicas sob o registro de Diretor Executivo não empregado, uma vez que não possui a real condição de empregado.
d) se atuarem nas pessoas jurídicas sob o registro de Diretor Estatutário, com salário de até R$ 6.000,00, uma vez que possui a real condição de empregado
e) se atuarem nas pessoas jurídicas sob o registro de Diretor Executivo não empregado, com salário de até R$ 6.000,00, uma vez que possui a real condição de empregado.

Legislação Federal