Q814704 - FAEPESUL - 2019 - CRC -SC - Advogado

No que se refere à Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta segundo as disposições gerais do Poder Judiciário:

a) Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.
b) Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo- se a votação até fixar-se a indicação.
c) A promoção por merecimento pressupõe cinco anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira terça parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago.
d) O juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal.
e) É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento

Direito Constitucional