Q814199 - FUNDEP - 2018 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto

Com matriz constitucional, em relação à função social da propriedade no sistema codificado, é de se afirmar, EXCETO:

a) Observância através de imposições negativas (não fazer).
b) A inexistência de direito absoluto e intangível.
c) O cumprimento de obrigações ditadas pela solidariedade comunal.
d) Legitimidade de vedação ao proprietário do exercício de determinadas faculdades.

Direito Constitucional