Q813585 - UFRR - 2019 - UFRR - Técnico em Assuntos Educacionais

Assinale a única alternativa que não integra a competência legislativa privativa da União.

a)

Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
b) Populações indígenas.
c) Diretrizes e bases da educação nacional.
d) Educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
e) Emigração e imigração, entrada e extradição de estrangeiros.

Direito Constitucional