Q813462 - CONSULPLAN - 2021 - Prefeitura de Suzano - SP - Assistente Jurídico

Aurélia, brasileira, é casada com Pedro, estrangeiro de nacionalidade italiana, ambos com residência no Brasil e em Portugal. Em um eventual divórcio, a partilha de bens situados no Brasil, nos termos do Código de Processo Civil:

a) Pode ser feita perante a autoridade judiciária da Itália
b) Pode ser feita perante a autoridade judiciária de Portugal.
c) É competência da autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra.
d) É competência da autoridade judiciária estrangeira, mas depende de homologação da sentença judicial.

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Direito Processual Civil