Q813401 - Quadrix - 2019 - CORECON - PE - Assessor Jurídico

Com relação às finanças públicas, assinale a alternativa correta de acordo com o texto constitucional.

a) O Banco Central pode conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.
b) Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias.
c) É permitido o início de programas ou projetos mesmo que estes não estejam incluídos na lei orçamentária anual
d) O Banco Central deverá conceder, indiretamente, empréstimos à entidade que não seja instituição financeira.
e) Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

Administração Financeira e Orçamentária