Q813382 - Quadrix - 2019 - CORECON - PE - Assessor Jurídico

A profissão de economista, regida pela Lei n.º 1.411/1951, tem seu exercício regulamentado pelo Decreto n.º 31.794/1952, o qual dispõe sobre a profissão de economista, sobre o Conselho Federal e sobre os Conselhos Regionais de Economistas Profissionais e dá outras providências. Considerando os ditames desse Decreto, assinale a alternativa correta.

a) É vedado ao juiz ordenar a remoção do bem penhorado para depósito judicial, particular ou da Fazenda Pública, em qualquer fase do processo
b) Na execução fiscal, far‐se‐á a intimação da penhora ao executado mediante notificação extrajudicial emitida pela Fazenda Pública
c) A substituição da penhora por depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro‐garantia só poderá ser deferida pelo juiz no início do processo, antes da avaliação do bem penhorado
d) O executado oferecerá embargos no prazo de cinco dias, contados da intimação da penhora.
e) A penhora pode, excepcionalmente, recair sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como sobre plantações ou edifícios em construção.

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Economia