Entre com seu email:
O poder constituinte originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente. O poder constituinte originário é caracterizado como incondicionado e soberano na tomada de suas decisões, pois:
Não tem de submeter-se a qualquer forma prefixada de manifestação.
A estruturação da nova constituição será determinada, autonomamente, por quem exerce o poder constituinte originário.
Instaura uma nova ordem jurídica, rompendo, por completo, com a ordem jurídica anterior.
Não tem de respeitar os limites impostos pelo direito anterior.
Não se esgota com a edição da nova Constituição, sobrevivendo a ela e fora dela como forma e expressão da liberdade humana, em verdadeira ideia de subsistência
Faltam dias para a Prova.
Faça login novamente para renovar sua sessão.
Menos de R$6,00 por mês
Menos de R$8,50 por mês
Para qual concurso você está estudando? Com essa informação vamos personalizar seus estudos!
