Q813109 - CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Agente Administrativo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Frecheirinha, responda a questão.

Só se procederá(ão) mediante audiência pública,

( ) projetos de licenciamento que envolvam impacto ambiental.

( ) atos que envolvam conservação ou modificação do patrimônio arquitetônico, histórico, artístico ou cultural do Município.

( ) realização de obra que comprometa mais de 30% (trinta por cento) do orçamento municipal.

( ) Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO.

( ) LOA (Lei Orçamentária Anual).

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Legislação Municipal