Q812430 - IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor de Educação Infantil

A Lei Federal Nº 8069/90 define em seu artigo 16, elementos diretamente associados ao direito à Liberdade da Criança e do Adolescente. Ao indicar tais elementos, o referido dispositivo legal apresenta categoricamente o direito à

a) Opinião e expressão, desde que em locais privados
b) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
c) Crença e culto religioso socialmente aceitos e valorizados
d) Participar da vida política, inclusive, podendo candidatar-se a cargos públicos.

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Pedagogia