Q812089 - IBFC - 2019 - EMDEC - Advogado Júnior

As ações constitucionais ou remédios constitucionais são abordados pela Constituição Federal e são instrumentos essenciais para o pleno exercício dos direitos fundamentais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

a) Caso haja prejuízo a um direito líquido e certo amparado pelo “habeas corpus”, caberá mandado de segurança
b) O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por qualquer pessoa integrante de uma fundação na defesa dos interesses pessoais
c) Não é possível impetrar “habeas data” para a retificação de dados pessoais
d) Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder

Q812089 - IBFC - 2019 - EMDEC - Advogado Júnior

Direito Constitucional