Q811816 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

Ao flagrar um indivíduo cometendo um crime, o policial militar tem o dever de efetuar a prisão em flagrante. Segundo a Lei n° 11.343/2006, para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é

a) necessária a elaboração de um laudo pericial firmado apenas por perito oficial.
b) necessária a elaboração de um laudo pericial firmado pelo menos por dois policiais militares.
c) suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial.
d) suficiente o indiciamento promovido pelo delegado de polícia.
e) necessário o laudo de constatação da natureza e da quantidade da droga, firmado por duas pessoas idôneas ou por dois peritos.

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Legislação Penal Especial