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Q811124 - UNEB - 2019 - PM-BA - Aspirante

Provas: UNEB - 2019 - PM-BA - Aspirante
Disciplina:

Direito Constitucional

 - Assuntos: Teoria da Constituição Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição

Assinale a alternativa INCORRETA.

Cláusula pétrea é um artigo da Constituição Federal de 1958 que não pode ser alterada. São cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988:

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