A respeito da ética no serviço público, da administração pública federal bem como dos servidores públicos federais e seus direitos e deveres,
Caso terceiro solicite, por telefone, informação sobre aquisições de determinado órgão público, o servidor deverá orientá-lo a preencher o formulário padrão, disponibilizado em meio eletrônico e físico, com os dados exigidos pela lei.