Q808595 - FAUEL - 2019 - Prefeitura de Araçatuba - SP - Professor - Educação Especial

De acordo com os incisos I a VI do artigo 16 da Lei Federal no 8.069/1990 (ECA), o direito à liberdade de crianças e adolescentes compreende, dentre outros aspectos, o direito de

a) participar da vida política, na forma da lei.
b) nos seus primeiros dezoito meses de vida, obter consultas pediátricas com a finalidade de facilitar a detecção, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
c) escolha de escola pública ou privada em localidade de seu desejo.
d) ter preservada sua imagem, identidade, autonomia, valores, crenças, espaços e objetos pessoais.
e) ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.

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Pedagogia