Q807576 - COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Consultor Legislativo - Direito

Acerca do Controle de Constitucionalidade, marque a opção CORRETA.

a) Os efeitos da decisão que afirma a inconstitucionalidade da norma em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em regra, são ex nunc.
b) O controle de Constitucionalidade de qualquer decreto regulamentar deve ser realizado pela via difusa.
c) É impossível matéria de fato em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
d) Após a propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade é admissível a desistência.
e) A mutação constitucional tem relação não com o aspecto formal do texto constitucional, mas com a interpretação dada à Constituição.

Direito Constitucional