Q807123 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Municipal

Segundo texto expresso da Constituição Federal, os Municípios
poderão constituir guardas municipais destinadas,
conforme dispuser a lei,

a) ao policiamento repressivo, limitado ao território do
Município.
b) ao patrulhamento das vias públicas, das rodovias e
das escolas municipais
c) ao policiamento ostensivo, ao combate ao crime e à
preservação da ordem pública.
d) à apuração de infrações penais contra a ordem política
e social ou em detrimento de bens do Município.
e) à proteção de bens, serviços e instalações do
Município.

Direito Constitucional