Q803855 - Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal

O art. 5° da Constituição Federal contempla os direitos e garantias fundamentais do cidadão. Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa que NÃO traduz os direitos arrolados no art. 5° da Lei Maior:

a) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
b) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
c) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
d) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
e) É garantida a prevalência dos direitos humanos.

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Direito Constitucional