Q803853 - Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal

O art. 5° da Constituição Federal elenca um rol de direitos e garantias fundamentais do cidadão. Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos direitos expressamente arrolados no referido artigo.

a) A propriedade atenderá sua função social.
b) É livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
c) É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
d) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
e) A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

Q803853 - Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal

Direito Constitucional