Q803814 - VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo

Acerca do juiz leigo, com base na legislação vigente, é correto afirmar que

a) é auxiliar da Justiça, recrutado, preferentemente, entre os bacharéis em Direito.
b) enquanto no desempenho de suas funções, ficará impedido de exercer a advocacia em todo o sistema de Juizados Especiais instalados no Estado.
c) quando tiver dirigido a instrução, proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.
d) sua designação é de competência do Corregedor Geral de Justiça.
e) não poderá ser dispensado, a qualquer momento, por conveniência do serviço.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)