Q803794 - VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo

Quando a causa versar sobre direito real imobiliário, estará correto o seguinte:

a) Não há necessidade de vênia conjugal para a propositura da ação, tratando-se de litisconsórcio facultativo.
b) Salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessita de consentimento para propor a ação.
c) Qualquer cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor a ação.
d) Os cônjuges devem ingressar com a ação em litisconsórcio unitário necessário.
e) Tratando-se de bem individual, não há necessidade de qualquer vênia conjugal para o ingresso da ação.

Direito Processual Civil