Q803555 - VUNESP - 2019 - TJ-RJ - Juiz Substituto

Poderá recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte

a) de cujo capital participe entidade da administração pública indireta.
b) que realize cessão ou locação de mão de obra.
c) que exerça atividade de importação ou fabricação de automóveis e motocicletas.
d) que possua sócio domiciliado no exterior.
e) que se dedique ao serviço de vigilância, limpeza ou conservação.

Legislação Federal