Q803525 - VUNESP - 2019 - TJ-RJ - Juiz Substituto

Nos literais e expressos termos do art. 13 do CPP, incumbe à autoridade policial, entre outras funções:

a) providenciar o comparecimento do acusado preso, em Juízo, mediante prévia requisição.
b) manter a guarda de bens apreendidos e objetos do crime até o trânsito em julgado da ação penal.
c) fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.
d) cumprir as ordens de busca e apreensão e demais decisões cautelares que tenha requisitado.
e) servir como testemunha em ações penais quando arrolada por qualquer das partes.

Direito Processual Penal