No que se refere à sentença do juizado especial criminal, julgue os itens a seguir.
Tanto a sentença absolutória quanto a sentença condenatória devem ser proferidas por juiz togado.
Na fixação da pena, o juiz não pode levar em consideração circunstâncias como os antecedentes criminais nem a personalidade do agente.
Ao realizar a dosimetria, o juiz deve fixar a pena-base e, em seguida, considerar as circunstâncias atenuantes e agravantes, considerando, por último, as causas de diminuição e de aumento de pena.
