Q802895 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto

De acordo com a legislação que versa sobre a prioridade de atendimento a pessoa com deficiência, a concessionária que disponibilizar veículo de transporte coletivo sem assento reservado para pessoa com deficiência estará sujeita a

a) multa única relativa ao veículo irregular.
b) apreensão imediata do veículo e suspensão das atividades até a regularização do veículo.
c) suspensão das atividades, até a regularização do veículo.
d) apreensão imediata do veículo e multa.
e) multa diária até a regularização do veículo.

Q802895 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto

Direito da Pessoa com Deficiência