Analise as afirmativas abaixo acerca do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011:
I. O planejamento da saúde não é obrigatório para os entes públicos.
II. A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.
III. O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível nacional até o local.
IV. As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
V. A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas
especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.
Julgue as afirmativas:
