Q801818 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III

A respeito da taxa de serviços diversos do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

a) Cabe à Secretaria de Educação do estado fiscalizar a taxa referente a serviços de inscrição em concurso público.
b) Apesar de os recursos serem destinados ao estado, a fiscalização da taxa compete a cada município onde o serviço for executado.
c) A isenção da taxa abrange as pequenas empresas e os microprodutores rurais.
d) Os alvarás e os registros anuais são definitivos e desprovidos da exigência de renovação anual.
e) A substituição de placas de veículos é serviço isento da taxa se atendidos os devidos requisitos.

Legislação Estadual