Q801815 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III

Com relação ao imposto de circulação de mercadoria e serviços (ICMS) do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

a) O referido imposto foi instituído pela Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.
b) A hipótese de incidência desse imposto é uma previsão abstrata contida em lei estadual.
c) O local da operação, para efeitos de cobrança desse imposto em razão da venda de mercadorias, é o do estabelecimento destinatário, adquirente da mercadoria.
d) O adquirente esporádico de petróleo não é considerado sujeito passivo do ICMS.
e) O ICMS consiste em imposto não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas operações posteriores.

Legislação Estadual