Q801598 - CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto

A alteração estatutária de partido político solicitada apenas para limitar a vigência de órgão provisório à data final de validade do diretório definitivo

a) deflagra competência jurisdicional da justiça eleitoral.
b) viola o regime democrático, pois a liberdade conferida aos partidos políticos não é absoluta.
c) não encontra óbice constitucional, desde que seja realizada pelo órgão central do partido.
d) está protegida pela autonomia das agremiações partidárias para definirem a sua estrutura interna.
e) está protegida pela liberdade das agremiações partidárias para definirem a sua estrutura interna.

Q801598 - CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto

Direito Eleitoral