Q801529 - CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Controle: Externo

Assinale a opção que indica o recurso cabível para a anulação ou reforma de decisão em processos de tomada de contas de exercício
no âmbito do TCE/PA.

a) reexame
b) embargos de declaração
c) reconsideração
d) pedido de rescisão
e) apelação

Q801529 - CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Controle: Externo

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas