Q800759 - Instituto AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor: Fiscal de Tributos

Analise as alternativas a seguir e assinale a correta em relação à Lei Orgânica de Novo Hamburgo.

a) O Prefeito de Novo Hamburgo deve ser nascido e registrado no Município.
b) A Câmara dos Vereadores pode expandir o território de Novo Hamburgo com a aprovação de lei municipal.
c) O Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e os Municípios para a execução de suas leis, serviços e decisões, ou outros encargos análogos a essas esferas.
d) Não compete ao Município estimular a educação e a prática desportiva.
e) Compete ao Prefeito indicar o Presidente da Câmara durante o seu governo.

Legislação Municipal