Q800580 - Instituto AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Guarda: Municipal

Dentre as competências do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa que NÃO trata das competências municipais.

a) Promulgar leis, expedir decretos e atos relativos aos assuntos de seu peculiar interesse.
b) Organizar os quadros e estabelecer o regime jurídico de seus servidores.
c) Organizar a hierarquia da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
d) Disciplinar a limpeza dos logradouros públicos, a remoção do lixo domiciliar e dispor sobre a prevenção de incêndios
e) Regulamentar a fixação de cartazes, anúncios, emblemas e quaisquer outros meios de publicidade.

Legislação Municipal