Q800545 - Instituto AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Agente: Social,

É um direito dos servidores do Município de Novo Hamburgo

a) salário básico de 50% do valor do salário mínimo fixado pela União para os trabalhadores urbanos e rurais.
b) remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.
c) licença paternidade por 180 (cento e oitenta) dias.
d) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal, e pagamento antecipado.
e) duração do trabalho normal não superior a doze horas diárias e setenta e duas semanais.

Legislação Municipal