Q797959 - IBFC - 2020 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Guarda Municipal

Segundo a Constituição Federal de 1988, os Tribunais Regionais Federais e os Juízes Federais são órgãos da Justiça Federal. No que tange ao Poder Judiciário e ao Tribunais Regionais Federais, assinale a alternativa incorreta.

a) Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de,no mínimo, quinze juízes, recrutados, quandopossível, na respectiva região e nomeados peloPresidente da República dentre brasileiros commais de trinta e menos de sessenta anos
b) A lei disciplinará a remoção ou a permuta de juíze sdos Tribunais Regionais Federais e determinarásua jurisdição e sede
c) Os Tribunais Regionais Federais instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências edemais funções da atividade jurisdicional, noslimites territoriais da respectiva jurisdição,servindo-se de equipamentos públicos ecomunitários
d) Os Tribunais Regionais Federais poderão funcionar descentralizadamente, constituindoCâmaras regionais, a fim de assegurar o plenoacesso do jurisdicionado à justiça em todas asfases do processo

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Direito Constitucional