Em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), na NBCT 16.2, sobre patrimônio e sistemas contábeis, que estabelece o conceito de patrimônio público, sua classificação sob o enfoque contábil, o conceito e a estrutura do sistema de informação contábil. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que para efeito da referida norma, entende-se por conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis, como:
