Q797559 - IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Analista de Controle Interno - Direito

O Código Civil dispõe que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete:

a) ato de compaixão.
b) ato lícito.
c) ato ilícito.
d) dano material.
e) dano moral.

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Administração Pública