Q797386 - UFMG - 2020 - Câmara Municipal de Patrocínio - MG - Controlador Interno,

Uma proposição legislativa foi aprovada pela Câmara Municipal de Patrocínio, mas foi integralmente vetada pelo prefeito, por contrariar, a seu juízo, o interesse público.

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Patrocínio e essa situação, assinale a alternativa correta.

a) O veto deverá ser apreciado pelos vereadores, no prazo de 30 dias, contados do recebimento da informação pelo presidente da Câmara.
b) Se o veto for rejeitado, o projeto será enviado ao prefeito municipal para promulgação.
c) O veto poderá ser rejeitado pela maioria simples dos vereadores, mediante votação simbólica.
d) Esgotado, sem deliberação, o prazo previsto para apreciação do veto, ele deverá ser mantido, uma vez que o silêncio dos vereadores importa em confirmação.

Q797386 - UFMG - 2020 - Câmara Municipal de Patrocínio - MG - Controlador Interno,

Legislação Municipal