Ir para o conteúdo principal
Aprova Questões
Milhares de questões atuais de concursos.

A Constituição Federal estabelece alguns legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.

  1. Mesa da Câmara dos Deputados.
  2. Procurador-Geral da República.
  3. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
  4. Tribunal de Contas da União.

Assinale a alternativa que não contemple um desses legitimados:

GABARITO: D
© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282