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Questão: 796052 - IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Administrativa

No que diz respeito às disposições da Constituição Federal de 1988 sobre os chamados "remédios constituicionais", analise as afirmativas abaixo.

  1. Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
  2. A Constituição Federal trata do mandado de segurança individual, mas não do mandado de Segurança coletivo.
  3. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Assinale a alternativa correta.

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GABARITO: D
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