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Questão: 795957 - CEBRASPE - 2020 - MP-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para a
justiça federal poderá ser suscitado ao

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GABARITO: C
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