Q795901 - CESPE (Cebraspe) - 2020 - MP-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Ao tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em seu art. 1.º,

a) a forma republicana de Estado, cláusula pétrea expressa, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante.
b) a forma republicana de governo, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante.
c) a forma federativa de Estado, cláusula pétrea implícita, caracterizada pela tripartição dos poderes da União.
d) a forma federativa de Estado e o sistema presidencialista de governo.
e) a forma republicana de governo e a forma federativa de Estado, cláusulas pétreas expressas.

Direito Constitucional