Q795710 - FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a garantia legal de adequação do produto

a) sempre depende de termo expresso, podendo ser excluída ou atenuada contratualmente, mediante desconto do preço, desde que isso não coloque o consumidor em situação de exagerada desvantagem.
b) depende de termo expresso apenas no caso de produtos duráveis, sendo vedada, em qualquer hipótese, a exoneração contratual do fornecedor.
c) independe de termo expresso, podendo ser excluída ou atenuada contratualmente, mediante desconto do preço, desde que isso não coloque o consumidor em situação de exagerada desvantagem.
d) independe de termo expresso, sendo vedada, em qualquer hipótese, a exoneração contratual do fornecedor.
e) independe de termo expresso, mesmo que se trate de produtos duráveis, podendo ser excluída contratualmente, mediante desconto do preço, desde que isso não coloque o consumidor em situação de exagerada desvantagem.

Direito do Consumidor